O município de São Bento foi contemplado com 104 vagas do programa CNH Social, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
Desse total, 62 vagas são destinadas à categoria A (motocicleta) e 42 vagas à categoria B (automóvel).
A iniciativa faz parte de um projeto do Governo Federal, regulamentado pela Lei nº 15.153/2025, que autoriza o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear os processos de habilitação. O objetivo é ampliar o acesso à CNH, promover inclusão social e garantir novas oportunidades de emprego e mobilidade a quem mais precisa.
O programa é executado em parceria com o Detran-MA, o Governo do Maranhão e conta com o apoio da Prefeitura de São Bento. A ação prioriza pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, maiores de 18 anos e que saibam ler e escrever.
As vagas contemplam todas as etapas gratuitas, incluindo:
- Exames médicos e psicológicos
- Aulas teóricas e práticas
- Taxas de prova teórica e prática
- Emissão da CNH
De acordo com o Governo Federal, o CNH Social busca não apenas facilitar o acesso à habilitação, mas também promover autonomia para mulheres, chefes de família e trabalhadores informais, permitindo que ingressem em profissões que exigem carteira de motorista.
Para se inscrever:
As inscrições serão gratuitas e devem ser feitas online, por meio de formulário no site do Detran-MA (ou portal oficial do Governo do Maranhão).
