A Polícia Federal abriu investigação sobre possíveis fraudes no Seguro-Defeso em diversos municípios do Brasil, com destaque para São João Batista, Viana e Pinheiro, na Baixada Maranhense. Nesses locais, foi identificada uma grande desproporção entre o número de pescadores cadastrados e a produção de pescado.
O Seguro-Defeso é um benefício pago pelo Governo Federal no valor de um salário mínimo mensal, destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para proteger determinadas espécies. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Pesca, atravessadores estariam coagindo pescadores a repassar parte do benefício e orientando pessoas sem direito a receberem o auxílio de forma irregular.
Para combater as fraudes, o Governo Federal anunciou novas regras. Entre as medidas estão a exigência de:
Segundo os ministérios envolvidos, as medidas visam proteger os pescadores que realmente necessitam do benefício, considerado um patrimônio da categoria. Dados oficiais mostram que, entre 2018 e 2023, o Seguro-Defeso cobria 87% dos pescadores do país. Já em 2024 e 2025, esse percentual caiu para 61%, reflexo do maior rigor no controle do programa.
- Notas fiscais de venda de pescado;
- Comprovantes de contribuição previdenciária;
- Relatórios mensais de atividade pesqueira;
- Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional;
- Geolocalização da atividade de pesca;
- Comprovação de residência compatível com as áreas de defeso.
Segundo os ministérios envolvidos, as medidas visam proteger os pescadores que realmente necessitam do benefício, considerado um patrimônio da categoria. Dados oficiais mostram que, entre 2018 e 2023, o Seguro-Defeso cobria 87% dos pescadores do país. Já em 2024 e 2025, esse percentual caiu para 61%, reflexo do maior rigor no controle do programa.
